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Marcio Russi Vieira

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Marcio Russi Vieira

Comentário · há 8 anos

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

Andre Cavalcanti Pierre de Messias · há 8 anos

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Para caracterizar a corrupção passiva não é preciso RECEBER a vantagem indevida. Basta solicitá-la ou aceitar a promessa.

E ao contrário do que afirma o texto, uma simples leitura do artigo penal basta para entender que não é preciso que o Lula ainda fosse presidente para que o crime fosse consumado.

O crime é formal e não é imprescindível a entrega da vantagem para configurar o artigo 317 do CP.

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